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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
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