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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
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