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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3392 Omissão de socorro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3393 Rixa Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3393 Rixa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3393 Rixa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3393 Rixa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3393 Rixa Não
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