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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
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