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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
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