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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10486 Uso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10493 Legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5624 Praticagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
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