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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10446 Imissão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10456 Acessão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10595 Multa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
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