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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
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