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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
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