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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
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