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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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