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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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