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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10231 Anistia Administrativa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10231 Anistia Administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10231 Anistia Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
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