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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
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