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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
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