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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
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