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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9586 Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10195 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5680 Edição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
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