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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
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