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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10668 Fac-símile Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10668 Fac-símile Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
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