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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10668 Fac-símile Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
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