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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
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