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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
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