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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
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