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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
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