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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
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