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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
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