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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
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