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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10217 Prestação de Contas Não
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