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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11320 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11320 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
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