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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9824 Falsa identidade Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3542 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3542 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11320 Falsa identidade Não Não
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