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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11320 Falsa identidade Não Não
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