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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
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