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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3542 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não Não
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