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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
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