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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7945 Falsidade Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11313 Falsidade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7945 Falsidade Não Não
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