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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11313 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7945 Falsidade Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11313 Falsidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
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