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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11313 Falsidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7945 Falsidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11313 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7945 Falsidade Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11313 Falsidade Não Sim
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