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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9640 Infanticídio Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
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