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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9699 Roubo Majorado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9694 Receptação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
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