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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3375 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
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