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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
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