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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
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