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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
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