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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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