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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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