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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
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