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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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