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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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