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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9592 Fiança Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9593 Locação de Imóvel Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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