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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
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