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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11100 Anistia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11100 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11100 Anistia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5996 Anistia Não
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