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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
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